Auxílio-Acidente: Como funciona?

1. ENTENTA O AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que sofrerem acidente de qualquer natureza e em decorrência deste acidente resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

Tais sequelas devem ser permanentes e, também, deverá haver prejuízo na vida profissional do trabalhador. Na prática, ele ainda conseguirá trabalhar, mesmo com a redução de capacidade.

Por isso, este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, sendo recebido pelo segurado cumulativamente com o salário. Ou seja, o trabalhador recebe o valor do auxílio-acidente junto com o seu salário. Isso porque o auxílio tem cunho indenizatório.

2. QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Somente algumas categorias de segurados têm direito ao Auxílio-Acidente, são elas:

  • Empregados urbanos ou rurais;
  • Segurados especiais;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores avulsos.

Portanto, atenção: Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.

3. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE

Para ter acesso ao benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar na qualidade de segurado na época do acidente;
  • Ter sofrido um acidente;
  • Ter redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho;

Registre-se que a legislação vigente não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio-acidente. Portanto, havendo limitação da capacidade laborativa, ainda que em grau mínimo, é devida a concessão do benefício.

Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91. Isto é, se o trabalhador começar sua vida profissional hoje, e sofrer um acidente de trabalho amanhã, que reduza a sua capacidade de trabalho permanentemente, o direito ao Auxílio-Acidente já estará garantido.

4. A PARTIR DE QUANDO É DEVIDO O AUXÍLIO-ACIDENTE?

O benefício de auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, quando não precedido de auxílio-doença.

5. QUANDO PODERÁ SER CESSADO/CANCELADO O AUXÍLIO-ACIDENTE?

Como o Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório, em tese ele será vitalício.

Mas há casos em que o Auxílio-Acidente será cessado, quais sejam:

  • Morte do segurado: não fará mais sentido pagar um benefício que era para indenizar o trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida;
  • Concessão de aposentadoria para o segurado: a lei impede a cumulação entre o Auxílio-Acidente e qualquer aposentadoria;

6. QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O valor a ser recebido a título de auxílio-acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito.

Lembrando que o valor do cálculo do salário de benefício e do valor do benefícios sofreram alterações devido a reforma.

Esse benefício será uma espécie de renda complementar, pelo fato do trabalhador permanecer trabalhando e o seu valor é adicionado aos salários para aumentar a renda da futura aposentadoria.