SALÁRIO-MATERNIDADE: QUEM TEM DIREITO E COMO FUNCIONA

1- ENTENDA O SALÁRIO MATERNIDADE?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a toda pessoa que se afasta de sua atividade laboral, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial.

Este benefício tem como objetivo auxiliar os trabalhadores para que não fiquem sem auxílio financeiro em um momento tão importante.

O salário-maternidade geralmente é direcionado a mulher, mas também será devido ao adotante do sexo masculino.

E já existem decisões que vêm reconhecendo o direito do pai receber o benefício, quando a mãe se ausenta do seu dever familiar, e abandona a criança, por exemplo.

2- QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE?

Todos os tipos de segurados da previdência tem direito ao salário-maternidade:

● Trabalhador empregado (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos);
● Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
● Empregado doméstico;
● Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);
● Contribuinte facultativo;
● Segurado especial.

3- REQUISITOS PARA RECEBER O SALÁRIO MATERNIDADE

O requisito essencial para a concessão do benefício é a qualidade de segurado.

Basicamente são três as possibilidades que se mantém a qualidade de segurado:

  1. Quando a pessoa está trabalhando com carteira assinada;
  2. Quando a pessoa está em gozo do período de graça;
  3. Quando a pessoa está recebendo algum outro benefício do INSS (exceto auxílio-acidente).

Além da qualidade de segurado, dependendo da categoria do segurado existem alguns requisitos adicionais. Como veremos a seguir:

A segurada empregada (incluindo as avulsas e domésticas) não se exige cumprimento de carência. Ou seja, a trabalhadora foi contratada em janeiro e no mês seguinte descobre que está grávida, já terá direito ao salário-maternidade.

Para as seguradas contribuintes individuais (incluindo MEIs) e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais, além de possuir a qualidade de segurado na hora do fato gerador do benefício.

Enquanto que para a segurada especial, além da qualidade de segurado, é preciso comprovar atividade rural, mesmo que de forma descontínua, nos 12 meses anteriores ao início do benefício.

4- PERÍODO DE GRAÇA

Importante esclarecer o que é o chamado “período de graça”, nada mais é que o tempo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir para a Previdência.

Geralmente perdurará por 12 meses de qualidade de segurado após parar de recolher para o INSS, exceto para os segurados facultativos, que possuem apenas 6 meses.

Outra situação é quando o trabalhador possuir mais de 120 contribuições ao INSS, neste caso terá mais 12 meses de período de graça.

E ainda, se for comprovado estar em situação de desemprego involuntário, o trabalhador terá mais 12 meses de qualidade de segurado.
Ou seja, o trabalhador pode ter até 36 meses de período de graça, mantendo a qualidade de segurado (exceto segurado facultativo).

5- DURAÇÃO, VALOR E PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE

O salário-maternidade tem duração de até 120 dias, com exceção do abordo não criminoso que a duração será de 14 dias.

O valor a ser recebido varia de acordo com a categoria de segurada que a pessoa se enquadra, veja a seguir:

  1. Empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral.
  2. Empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.
    segurada especial que contribuiu como contribuinte individual: em 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual.
  3. Segurada especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo.
    demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a quinze meses.

Por fim, acerca do responsável pelo pagamento do salário-maternidade, em regra, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, porém para a segurada empregada, o pagamento é realizado pelo empregador, que posteriormente será ressarcido pelo INSS.