O que é Visão Monocular? Saiba quais seus direitos!

1. O que é Visão Monocular?

A visão monocular pode ser definida como cegueira de um olho ou grande dificuldade de enxergar. Ou seja, esta cegueira não precisa ser obrigatoriamente uma cegueira total, de 100% da visão. Isto é, a pessoa com visão monocular enxerga bem por apenas um olho; no outro, apresenta geralmente 20% ou menos da capacidade de enxergar, o que compromete o campo visual.

Estudos indicam que a perda visual em um dos olhos limita muitas atividades, pelo fato de dificultar a percepção de profundidade e reduzir a visão periférica..

As causas mais comuns para a visão monocular são doenças como o glaucoma, distúrbios infecciosos intra oculares (toxoplasmose), disfunções da córnea ou retina, tumores intra oculares, ambliopia (visão preguiçosa) e traumas oculares.

Por isso, em 2021 houve uma grande conquista para as pessoas portadoras de visão monocular, foi criada a Lei 14.126 de 2021 que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. 

Com o advento desta Lei, existem alguns principais direitos da pessoa com visão monocular, quais sejam: 

O primeiro direito é a aposentadoria dos deficientes. A visão monocular é geralmente classificada como deficiência leve, por isso a lei prevê dois tipos de aposentação neste caso: a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por invalidez.

– Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade:

Homem: Necessário 60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição + comprovação da existência da deficiência durante esse tempo de contribuição.

Mulher: Necessário 55 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição + comprovação da existência da deficiência durante esse tempo de contribuição.

Portanto, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade possui requisitos bem parecidos com os da Aposentadoria por Idade comum, a diferença está na idade, que neste caso é menor.

– Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição:

Nesta modalidade não se exige uma idade mínima, o que é levado em consideração é o grau da deficiência, conforme abaixo:

Homem:

  • na deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição.

Mulher: 

  • para deficiência de grau grave: 20 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 24 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 28 anos de tempo de contribuição.

– Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença: 

Já no caso de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, não se exige idade mínima, nem anos de tempo de contribuição, sendo necessário apenas que o segurado possua incapacidade total para o trabalho + carência mínima de 12 meses + qualidade de segurado.

A diferença entre o auxílio-doença e a Aposentadoria por invalidez, é o tempo de incapacidade: enquanto o auxílio-doença exige que a incapacidade seja temporária, a Aposentadoria por Invalidez exige que a incapacidade seja permanente.

Esses dois benefícios são bem difíceis de conseguir para quem tem visão monocular, já que muitos trabalhos são possíveis mesmo com a visão de um olho, ainda que demandando mais dificuldade.

3. Visão Monocular gera direito ao BPC LOAS?

Desde março de 2021, data em que a Visão Monocular passou a ser considerada como deficiência para todos os efeitos legais, o portador desta condição pode sim ter direito ao BPC LOAS.

O BPC LOAS é um benefício assistencial, destinado também para quem NUNCA contribuiu para o INSS. 

Mas, além de comprovar a visão monocular (deficiência) e passar por perícia médica, é necessário ter inscrição no CADÚnico, e comprovar que a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por integrante do grupo familiar.

Se ainda ficou com dúvidas, procure um advogado especialistas para defender seus direitos.